Executivo leva à Câmara prestação de contas do primeiro quadrimestre
A Prefeitura de Vila Velha apresentou em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC) da Câmara Municipal de Vila Velha (CMVV) a prestação de contas das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026, com dados da execução orçamentária e da gestão fiscal do município.
“Os resultados apresentados demonstram equilíbrio fiscal e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. O município segue avançando em investimentos e mantendo os índices fiscais dentro dos limites legais estabelecidos”, afirmou a secretária municipal de Controle e Transparência, Adriana Peixoto Miguel.
A audiência pública para apresentação das metas fiscais atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que prevê a demonstração e avaliação dos resultados fiscais a cada quadrimestre.
Durante a audiência, foram apresentados os resultados da arrecadação municipal, que alcançou R$ 954,7 milhões até abril de 2026, o que representa crescimento de 13,63% em relação ao mesmo período de 2025. O avanço foi impulsionado principalmente pelas receitas patrimoniais, que cresceram 67,16%, além das transferências correntes, com alta de 12,89%. Entre os tributos municipais, o destaque ficou para o ISS, que registrou crescimento de 15,57%, e para o IPTU, com aumento de 10,01%.
Os dados também apontaram crescimento nos investimentos em áreas como educação, saúde, infraestrutura urbana e serviços públicos. As despesas que envolvem de forma geral os investimentos no município somaram R$ 214,3 milhões no período.
Na apresentação, o município destacou ainda que os índices fiscais seguem dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo do gasto com pessoal do Poder Executivo ficou em 40,21% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo de 54% e do gasto com saúde que atingiu o percentual de 15,79% (acima do limite mínimo de 15%).
A apresentação ocorreu no dia 27 de maio e foi feita por técnicos da Prefeitura e pelas secretárias municipais de Controle e Transparência, Adriana Peixoto Miguel, e Finanças, Adinalva Maria da Silva Prates.
Fonte : Prefeitura de Vila Velha
