Câmara analisa proposta de auxílio-alimentação para servidores municipais
O Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do prefeito Arnaldinho Borgo, que reajusta os valores do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais, foi lido na sessão dessa quarta-feira (29), na Câmara de Vila Velha. O benefício é concedido mensalmente aos servidores ativos da administração direta e indireta do município de Vila Velha.
O valor do tíquete-alimentação dos servidores passará, a partir de 1º de dezembro, de R$ 750,00 para R$ 850,00, para carga horária igual ou superior a 40 horas semanais; e de R$ 700 para R$ 800,00 para carga horária inferior a 40 horas semanais.
A medida reflete a valorização dos servidores e o compromisso da gestão com o equilíbrio das contas públicas. Desde 2021, quando o benefício era de R$ 150,00, o município vem ampliando o valor do tíquete de forma responsável e planejada, sempre com base na capacidade financeira da Prefeitura.
A proposição também acresce incisos ao art. 5º da Lei nº 6.564/22, concedendo licença remunerada para servidores que participarem de cursos de pós-graduação e mestrado (lato e stricto sensu), e também que se afastarem do serviço por motivo de acidente de trabalho ou doença profissional.
Tramitação regimental
Após a leitura do projeto que reajusta os valores do auxílio-alimentação dos servidores de Vila Velha, durante a sessão legislativa, o texto agora será remetido à análise das comissões temáticas da Câmara, para recebimento dos respectivos pareceres. Em seguida, a matéria voltará ao plenário para ser discutida e votada e, caso seja aprovada, seguirá para a sanção do Poder Executivo.
O prefeito Arnaldinho Borgo, autor do projeto, entende como justo o aumento no valor deste benefício para todos os servidores ativos da administração e ressalta que a iniciativa – além de não afetar o equilíbrio financeiro do Município e não ferir os princípios e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal – estimulará ainda mais o bom desempenho do funcionalismo canela-verde e a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos de Vila Velha.
“Este aumento, que não gera a incidência de tributos e nem de contribuições previdenciárias aos servidores, simboliza nosso reconhecimento e valorização ao excelente trabalho que vem sendo realizado pelos funcionários da Prefeitura. Não é por acaso que Vila Velha ocupa a 24ª posição no ranking dos municípios com servidores mais qualificados do Brasil. De acordo com o estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), divulgado nesta semana, Vila Velha é o único município do Espírito Santo a figurar nesse seleto ranking do CLP, o que nos deixa muito felizes e honrados com mais essa conquista histórica”.
Fonte : Prefeitura de Vila Velha
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