Conselho Municipal de Assistência Social anuncia processo eleitoral complementar

Está aberto o processo eleitoral complementar para o Conselho Municipal de Assistência Social (COMASVV) referente ao biênio 2023/2025. Podem se candidatar trabalhadores e usuários do sistema de Assistência Social canela-verde. Serão disponibilizadas uma vaga para conselheiro titular e uma para suplente. A assembleia do pleito acontece no próximo dia 16 na Casa dos Conselhos, que fica na Avenida Luciano das Neves, nº 430, na Prainha.

Para se candidatar é necessário se habilitar para o processo eleitoral até a próxima quarta-feira (6/12). Após análise de recursos, o resultado dos candidatos aptos ao pleito será divulgado no dia 13.

Atuação

O Conselho Municipal de Assistência Social de Vila Velha (COMASVV) foi criado em 1996 (Lei Municipal nº 3.161/1996) e atualmente é regido pela Lei nº 6.828/2023.

É um órgão autônomo e colegiado do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com caráter deliberativo, permanente, normativo, fiscalizador e consultivo. Ele tem composição paritária entre o poder público (secretarias municipais) e a sociedade civil (representantes de usuários, trabalhadores e entidades de Assistência Social).

O COMASVV delibera e fiscaliza a execução da política municipal de assistência social e seu financiamento, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social. O órgão também normatiza, orienta, acompanha e fiscaliza os programas, projetos e serviços de Assistência Social prestados por órgãos públicos e privados que atuam na área de Assistência Social.

Fonte : Prefeitura de Vila Velha