Prefeitura trabalha para ampliar o acesso ao Bolsa Família na comunidade

Em Vila Velha, mais de 27 mil famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, e para realizar o acompanhamento dessas pessoas dentro desse projeto do governo federal, a Prefeitura conta com equipes de referência formada por profissionais das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Educação.

Dentre as ações executadas, as famílias são orientadas sobre a importância do cumprimento das condicionalidades do Programa para a manutenção do benefício e sobre a relevância do acompanhamento regular da saúde das crianças e gestantes.

Na saúde, institui-se a exigência de realização do pré-natal para gestantes, o cumprimento do calendário vacinal e o acompanhamento do estado nutricional para crianças de até 7 anos incompletos.
Já na educação, crianças com idades entre 4 e 5 anos precisam apresentar frequência escolar de pelo menos 60%, e os estudantes de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica devem cumprir a frequência escolar mínima de 75%.

O não cumprimento dessas condicionalidades pode comprometer a renda das famílias beneficiárias, a partir do bloqueio, suspensão ou cancelamento dos benefícios. O valor mínimo do benefício continua sendo de R$ 600, com adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos.

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) recebem as famílias em situação de não cumprimento de condicionalidades para o registro da justificativa da baixa frequência escolar de crianças e adolescentes. Trata-se da possibilidade das famílias registrarem um recurso administrativo, elencando os motivos da falta escolar do estudante acompanhado.

Com reuniões periódicas da Gerência de Transferência de Renda e Benefícios com as equipes de referência, o município tem trabalhado constantemente para aumentar a cobertura de atendimento das famílias em situação de não cumprimento de condicionalidades.

“É uma forma não só de preservar a renda das famílias, mas também de garantir a elas o acesso às políticas públicas e de promover melhores condições de desenvolvimento para crianças e adolescentes,” afirmou Carolyne Santos Lemos, assistência social da Gerência de Transferência de Renda e Benefícios.
Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.

Quem tem direito?

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

Como Receber?

Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.

Fonte : Prefeitura de Vila Velha