Procon vai participar da Frente Nacional de Defesa do Consumidor
O Procon de Vila Velha foi convidado a integrar a Frente Nacional de Defesa do Consumidor (Fenadecon), criada nesta semana. O movimento de união dos Procons prioriza uma agenda positiva na proteção dos direitos do consumidor.
O diretor do Procon de Vila Velha, George Alves, defendeu essa interlocução entre os órgãos de defesa do consumidor: “O Procon canela-verde tem assumido papel de destaque na defesa e proteção do consumidor, com melhorias no atendimento, criação de conteúdo didático e pedagógico e potencialização de ferramentas digitais, dentre outras ações. Uma das nossas prioridades tem sido a interlocução com os demais atores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, permitindo o amplo debate, troca de experiências e ações conjuntas que visem à proteção e defesa do consumidor. A união de esforços, sobretudo neste momento de pandemia, é essencial para uma resposta adequada e eficiente aos munícipes, que é uma diretriz do nosso prefeito Arnaldinho Borgo: servir e servir bem! A participação do Procon canela verde nessa Frente Nacional demonstra esse comprometimento e confirma esse novo momento do órgão, de protagonismo e evolução”.
O presidente nacional da Fenadecon, Felipe Vieira, afirmou que a Frente planeja debater e consolidar posicionamentos e atuar diretamente para a resolução dos problemas e propor medidas que defendam os direitos dos consumidores brasileiros. “Será um canal aberto de articulação entre as principais entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para estabelecer interlocução com os poderes executivo, legislativo, judiciário e com a sociedade”.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, Everaldo Colodetti, “a união dos esforços na proteção e defesa do consumidor só tem a contribuir para que o munícipe sinta-se seguro na hora de adquirir um produto ou serviço. A participação do Procon de Vila Velha nessa Frente Nacional demonstra o comprometimento do órgão. Vamos dialogar e oferecer nossa parcela de contribuição para que a Fenadecon cumpra seu objetivo”.
Como surgiu
A ideia de criar a Frente Nacional surgiu a partir de um grupo plural, formado por professores, defensores públicos, advogados, membros do Ministério Público, entidades civis, representantes de Procons e cidadãos de todo o Brasil, sensibilizados com a grave situação do País. E tem o objetivo de contribuir para solução de problemas graves, como o crescente assédio de instituições financeiras aos aposentados – que agravou o superendividamento no Brasil nos últimos anos – e ameaças de retrocessos aos direitos dos consumidores em tramitação no Congresso Nacional, como projetos de lei que pretendem impor barreiras para restringir o acesso do cidadão ao Judiciário.
O coordenador do movimento, Amauri da Matta, explica a proposta. “Nossa intenção com a Frente é criar um espaço de diálogo e participação dos órgãos e entidades de defesa do consumidor e especialistas, propondo ações que atenuem as dificuldades das pessoas, sobretudo aquelas agravadas pelos efeitos da pandemia de Covid-19. Os problemas são muitos e estaremos mais mobilizados para propor e cobrar soluções”, afirma.
A primeira reunião, que definiu a criação do movimento, expôs alguns dos principais problemas que afetam os consumidores, coletados por representantes de Procons de todo o Brasil. Um dos destaques foram as diversas denúncias de casos envolvendo fraudes e irregularidades na abordagem e concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Em 2020, as reclamações sobre essa modalidade de crédito registradas no consumidor.gov.br e Banco Central cresceram 179% em relação a 2019, conforme revelou levantamento do Idec.
A Frente também acompanha a movimentação de medidas no Congresso Nacional que possam dificultar o acesso dos consumidores ao Judiciário, como projeto de lei que trata da pretensão resistida. Outros pontos de atenção do grupo são os reajustes nos planos de saúde, que tiveram aumentos acumulados no começo de 2021, e a alta de preços, em plena pandemia e crise financeira, de itens essenciais para a sobrevivência humana, como alimentação e medicamentos.
“A crise econômica que enfrentamos desde o ano passado teve um efeito devastador para consumidores de todas as partes do Brasil. O número de denúncias de irregularidades e dificuldade com serviços financeiros e atividades vitais deixa o consumidor em uma situação cada vez mais vulnerável e são as nossas prioridades”, completa o coordenador do grupo.
Além de dialogar com o poder público, a Frente pretende ser um canal de orientação permanente com estudos, dados científicos e debates. Sua estrutura será composta por um Comitê Executivo, um Conselho Consultivo e por uma Coordenação e Secretaria, que darão andamento às deliberações.
Reprodução: Prefeitura Municipal de Vila Velha
Foto: PMVV
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