Debate sobre os efeitos do terminal portuário acontece em audiência pública em Vila Velha
Com o objetivo de debater e garantir a transparência e legalidade nos processos de ordenamento e planejamento territorial do município, a Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, promoverá, na quinta-feira (23), às 19 horas, uma audiência pública para discutir os resultados do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para o licenciamento ambiental do Terminal de Graneis Líquidos, da Navegantes Logística Portuária, no bairro Paul.
O evento será realizado de forma presencial no Saron Cerimonial, localizado na rua Paulo Natali, 6, em Paul. A audiência pública também será transmitida de forma virtual, clicando aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (27) 99961-0137 (Whatsapp).
Se cumprido todos os requisitos técnicos para a implantação do empreendimento, a Navegantes Logística Portuária atuará na prestação de serviços de armazenagem e movimentação de combustíveis líquidos no Terminal de Vila Velha.
Estudo de Impacto de Vizinhança
É um procedimento de gestão urbana municipal, prévio e obrigatório, para se obter licenças, autorizações e alvarás para construção, ampliação ou funcionamento para os empreendimentos que se enquadram na legislação.
Funciona como uma ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanístico, complementando o regramento de parcelamento, uso e ocupação do solo. O EIV detalha os impactos, de efeitos positivos e negativos, que o empreendimento gera ao seu entorno, em razão de seu porte e/ou atividade que será exercida.
Se destaca também por atuar de maneira preventiva, conciliando a harmonia entre os interesses particulares e o interesse da coletividade.
Após conhecimento dos impactos, são traçadas as diretrizes para moderação, por meio de medidas mitigadoras e/ou compensatórias, proporcionando melhores condições de habitabilidade, conforto e segurança à vizinhança e maior segurança futura ao empreendimento.
Fonte: Prefeitura de Vila Velha.
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