7 mil frentistas no ES com a corda no pescoço
O deputado Kim Kataguiri (DEM SP) apresentou uma emenda à Medida Provisória nº 1.063/2021, que altera a Lei 9.478/97, prevendo a operação parcial ou integralmente automatizada no serviço de venda de combustíveis. Na prática, a Emenda acaba com os postos de trabalho dos frentistas nos postos de gasolina em todo o Brasil. A alegação é de que o “autoatendimento” irá reduzir os custos dos postos.
Dados da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, mostram que existem cerca de 550 mil trabalhadores da categoria em todo o país. Todos esses trabalhadores são amparados pela Lei 9.956/2000 que proíbe em todo o território nacional o funcionamento de bombas operadas pelo próprio consumidor.
No entanto, a proposta do deputado paulista que visa o fim da proibição do autoatendimento pode resultar em demissão dos trabalhadores em postos de combustíveis. Segundo o IBGE a taxa de desemprego no Brasil ficou em 14,6% neste trimestre, a segunda maior desde 2012. Fica claro, então, a problemática que se desenvolve caso aprovada a mencionada proposição.
A proposta coloca o consumidor em risco, ao admitir uma pessoa despreparada, que não foi treinada, em contato com os combustíveis que, além de inflamáveis, contém compostos como benzeno, tolueno e xileno – substâncias nocivas à saúde humana. É por isso que o Sinpospetro-ES promove constantes campanhas e atividades com intuito de treinar e qualificar os frentistas na operação da máquina e no ofício como um todo.
O Tribunal Superior Eleitoral determinou através da Súmula nº 39, que todo empregado que opera bomba de combustíveis tem direito ao adicional de periculosidade, bem como aposentadoria especial após 25 anos de serviço, uma vez que sua atividade é perigosa e oferece risco à vida ou à integridade física, havendo risco acentuado de explosão pelo manuseio de substâncias altamente inflamáveis, sem contar alto risco de assaltos à mão armada.
Iniciativa
Devanir Ferreira protocolou o Projeto de Lei sob o nº 3727/2021 que institui, no município de Vila Velha, o Dia do Frentista, a ser comemorado todo o dia 13 de janeiro, a fim de homenagear essa profissão tão importante, bem como demonstrando meu apoio a esta categoria.
Segundo dados do Sindicato dos frentistas o Estado do Espírito Santo tem cerca de 7000 frentistas, sendo 4 mil na Grande Vitória, desses: 800 em Vila Velha, que poderão ser eliminados, em plena pandemia e crise econômica. Por que não reduzir a taxa do ICMS que incide sob a gasolina em 2% e do diesel em 1%, e assim diminuir o preço do combustível, sem gerar mais desemprego no nosso país que já tem uma carga tributária altíssima?
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